POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS: Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (redação dada pela Lei no 13.853/2019), a CONTRATADA se obriga a respeitar a privacidade do (a) CONTRATANTE, comprometendo-se a proteger e manter em sigilo todos os dados pessoais fornecidos pelo mesmo em função deste contrato, salvo os casos em que seja obrigada, por autoridades públicas, a revelar tais informações a terceiros. Nos termos dos arts.7º, I, da LGPD, a CONTRATADA está autorizada a realizar o tratamento de dados pessoais do (a) CONTRATANTE (“mediante o fornecimento de consentimento pelo titular”); e, com base no art. 11, I da LGPD. Tal operação de tratamento de dados é e sempre será realizada unicamente em apoio e promoção às atividades técnicas e intelectuais desenvolvidas internamente pela CONTRATADA, em especial para fins de comprovação e defesa da regular prestação dos serviços e o respectivo resguardo de direitos e responsabilidades, bem como visando à concepção dos serviços desta contratação
ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO:
1. Após clicar abaixo no botão “sim, estou de acordo”, o USUÁRIO declara que leu e concordou expressamente com a versão mais recente do Termo de Uso, fato este que o vinculará automaticamente às regras aqui contidas e qualquer de suas alterações futuras.
2. Identidade Visual
2.1 A contratada ficará responsável por enviar um briefing com perguntas sobre o que o (a) contratante espera ter na sua identidade visual. (O briefing é extremamente importante para te conhecer um pouco melhor e entender o que você deseja ter em sua marca).
2.2 O contratante poderá fazer até cinco pedidos de alteração sem custo adicional , onde poderá escolher uma das prévias dadas no briefing e alterá-la. Poderá ainda, unir detalhes destas, ou solicitar alteração de acordo com o desejado.
2.3 Caso exceda o limite de alterações, será cobrada ao contratante uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) a cada pedido de mudança na logo principal. Poderão ser realizadas quantas mudanças forem necessárias a cada pedido de alteração.
2.4 Na apresentação do pacote de Identidade Visual, o contratante poderá solicitar até dois pedidos de alteração, desde que não altere em nenhuma hipótese, a logotipo principal já finalizada. Caso o cliente queira realizar alteração na logo principal, será cobrado um valor de 30% da identidade visual já paga. Caso exceda o limite de alterações (o que não inclui a logo principal), será cobrada ao contratante uma taxa de R$ 20,00 (vinte reais) a cada item adicional. OS MOCKUPS APRESENTADOS NÃO PODERÃO SER ALTERADOS.
NÃO poderão ser feitas alterações na arte após o seu envio via e-mail, sendo necessário uma nova compra do serviço.
3. Serviços Independente
3.1 Para a criação de algumas das artes digitais e/ou algumas artes extras disponíveis no catalogo, é necessário que o cliente já possua o logotipo pronto em AI ou EPS (arquivos editáveis). A primeira prévia é enviada em até 5 dias úteis após o briefing.
3.2 Para artes digitais, poderão ser solicitadas até 2 alterações gratuitas (para cada arte). Caso exceda o limite de alterações, será cobrado R$ 20,00 (vinte reais) a cada pedido de mudança, para as Artes extras, poderão ser solicitadas até 3 alterações gratuitas (para cada arte). Caso exceda o limite de alterações, será cobrado R$ 30,00 (trinta reais) a cada pedido de mudança. OS MOCKUPS APRESENTADOS NÃO PODERÃO SER ALTERADOS.
3.3 Após a finalização das artes e aprovação do cliente, o envio dos arquivos será feito via e-mail em até 3 dias úteis. NÃO poderão ser feitas alterações nas artes após o seu envio via e-mail.
4. ÁUDIOVISUAL
4.1 Para a criação dos materiais solicitados, é necessário um briefing detalhado de acordo com o formato desejado, com a melhor qualidade possível. Podem ser solicitadas até 4 alterações gratuitas (para cada Material). Excedendo o limite, será cobrado R$ 30,00 por mudança. O prazo de entrega da primeira prévia são de 15 a 30 dias. Após o material renderizado e zipado, não poderão ser feitas alterações.
4.2 Após a finalização das artes e aprovação do cliente, o envio dos arquivos será feito via Google Drive ou Wetransfer em até 5 dias útileis.
5. PRAZOS
5.1 Prazo pós compra: A contratada terá um prazo de até 48 horas após a confirmação da compra para entrar em contato com o contratante, via WhatsApp.
5.2 Prazo para entrega da Identidade Visual: O prazo é de 10 dias úteis após o briefing respondido.
5.3 Prazo de alteração: Após o envio da Identidade Visual, caso o Contratante solicite alguma alteração no projeto, a Contratada terá o prazo de 2 (DIAS ÚTEIS) para fazer as devidas modificações solicitadas.
5.4 Prazo de entrega do produto: Para compras de produtos como cartões de visita, panfletos, entre outros, a Contratada tem até 5 (DIAS ÚTEIS) para entregar a arte, após o envio das informações por parte do Contratante. Ainda, a Contratada tem mais o prazo de 12 dias úteis para a produção do material. O prazo de entrega a partir do momento da postagem do material não é de responsabilidade da Contratada.
5.5 Prazo de envio dos arquivos digitais por e-mail: Para enviar os arquivos digitais por e-mail, ao cliente, a Contratada possui até 1 dia útil.
6. PUBLICAÇÃO DO PROJETO
6.1 O projeto poderá ser publicado pelo designer em suas redes sociais e/ou portifólio após 10 (dez) dias corridos da entrega via e-mail para o clientes afim de divulgar o trabalho.
7. DEVERES DA EMPRESA
7.1 Responder ao contratante nos prazos estipulados nas cláusulas constantes em “Prazos”.
7.2 Realizar a cobrança de R$ 30,00 (trinta reais) por cada alteração excedida na criação do projeto da identidade visual, Arte extra, Edição e R$ 20,00 (vinte reais) por arte digital
7.3 Realizar a cobrança de 30% do valor pago na identidade visual, caso o cliente queira realizar alteração na logo principal.
7.4 Enviar o briefing necessário para iniciar o projeto de cada contratante.
7.5 Desenvolver o projeto descrito pelo contratante através do briefing
7.6 Recusar projetos dependendo das circunstâncias ou do seu conteúdo.
7.7 Realizar até 5 pedidos de alterações gratuitas na finalização da logotipo principal, 2 pedidos de alterações conforme solicitado pelo contratante.
7.8 Realizar até 2 pedidos de alterações gratuitas na finalização da Arte digital e Arte Extra, conforme solicitado pelo contratante. Realizar até 3 pedidos de alterações gratuitas na finalização da Edição, conforme solicitado pelo contratante.
7.8 Enviar via e-mail os projeto nos arquivos EPS, PDF e PNG;
Via Google Drive o arquivo de vídeo;
8. DEVERES DO CLIENTE:
8.1 Efetuar o pagamento integral do valor do pedido e enviar o comprovante.
Informar via e-mail o recebimento de todo o material contratado.
8.2 Responder o questionário enviado com riqueza de detalhes e enviar referências para seu projeto sair como desejado;
8.3 Dar continuidade ao projeto em até 30 dias corridos; Caso contrário o projeto será cancelado.
8.4 Desistir do projeto a qualquer momento. NÃO SERÁ FEITO NENHUM REEMBOLSO DO VALOR, devido as cargas horárias do designer, reserva de vaga na agenda e trabalho de estudo já iniciado.
9. VALORES
O pagamento é feito no valor integral em boleto, PIX ou cartão de crédito. O cliente terá um prazo de até 5 (cinco) dias corridos para efetuar o pagamento. Caso contrário, o pedido será cancelado e deverá ser feita uma nova solicitação.
9.1 Reembolso
9.2 O Contratante tem até 7 dias da assinatura do contrato, ou da entrega dos produtos, para desistência do projeto, sem que haja qualquer cobrança do Contratado, conforme elucida o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
9.3 Ocorrendo a desistência após o prazo estipulado na Cláusula 20ª, será cobrado os seguintes valores:
9.4 Prévias enviadas e não alteradas: 50% do valor;
9.5 Projeto enviado e alterado ainda nas prévias: 35% do valor;
9.6 Projeto enviado, alterado nas prévias e na apresentação final: 20% do valor.
10. GARANTIA
10.1 A Contratada não garante fidelidade de cores em nenhuma hipótese, tendo em vista que os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade de cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões.
10.2 Poderá ocorrer variação de até 10% nas cores entre os primeiros e últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão. Mesmo uma impressão de um arquivo digital já impresso anteriormente apresentará variação de cores em relação ao já impresso anteriormente.
11. DO USO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PARA DIVULGAÇÃO DA EMPRESA SATIROSPACE
11.1 A presente Cláusula tem como objeto a autorização, mediante licença da (o) Contratante, do uso da imagem do material confeccionado.
11.2 O Contratante disponibiliza o uso de imagem, vídeo e áudio para o uso do material na empresa Satirospace.
11.3 A Contratada se compromete a utilizar a imagem do (a) Contratante somente para os seguintes fins:
11.4 Elaboração do portfólio da marca, empresa ou pessoa da Contratada.
11.5 Divulgação do projeto elaborado envolvendo a pessoa do (a) Contratado para com a marca, empresa ou pessoa do (a) Contratante.
11.6 As imagens serão veiculadas pelo Contratado somente nos seguintes tipos de mídia:
I Revistas e jornais;
II Televisão, rádio ou meio análogo de divulgação;
III Facebook, Twitter, Instagram, Tumblr, Imgur, Pinterest ou qualquer meio análogo de rede social.
IV A presente autorização do (a) Contratante, permite que as imagens sejam exibidas em toda área geográfica da República Federativa do Brasil.
V A contratada poderá utilizar as imagens por prazo indefinido.
12. NEGATIVA DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO SOLICITADO
12.1 A Contratada não executará nenhum pedido de prestação de serviço que tenha os seguintes conteúdos:
I Racismo;
II Machismo;
III Preconceito religioso;
IV Xenofobia;
V Homofobia;
VI Incitação ao ódio;
VII Incitação à tortura.
12.2 A Contratada deixará de prestar qualquer serviço que tenha as informações acima, prezando pela dignidade da pessoa humana.
13. PENALIDADE AO USAR O SERVIÇO CANCELADO
13.1 A Contratada deixa claro que não autoriza o uso de qualquer projeto que não tenha sido finalizado, devido ao reembolso.
13.2 Caso o Contratante tenha solicitado o reembolso e use o projeto que uma vez foi enviado, as medidas cabíveis serão adotadas, afim de proteger e propriedade intelectual da Contratada.
14. DEMAIS CONSIDERAÇÕES
14.1 A Empresa não se responsabiliza por: plágio/cópia sobre a marca do cliente; Perda de arquivos e uso irresponsável por parte do cliente após 60 dias; Informações incorretas para produção de um projeto; Informações incorretas em materiais impressos já conferidos pelo cliente e enviados para impressão, ou já impressos; Falta de comunicação por parte do cliente (após 30 dias sem comunicação o projeto estará automaticamente cancelado/finalizado), não havendo reembolso do valor investido; Informações enviadas incorretamente no briefing num prazo de até 2 dias úteis.